The Framework Convention Alliance for Tobacco Control

Especialistas no controle do tabagismo se reúnem para fórum internacional em Brasília

FÓRUM INTERNACIONAL “O BRASIL E O TRATADO INTERNACIONAL DE CONTROLE DE TABAGISMO: VULNERABILIDADES E SOLUÇÕES”

Convenção Quadro e lobby da indústria do tabaco são principais temas do evento

A Rede Tabaco Zero e a  Framework Convention Aliance – FCA (Aliança Internacional de Ongs para a Convenção Quadro) estão promovendo o fórum internacional “O Brasil e o tratado internacional de controle do tabagismo: Vulnerabilidades e Soluções”, que acontecerá em 11 de abril, segunda-feira, das 10h às 13h, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O objetivo do evento é discutir com especialistas nacionais e internacionais os aspectos econômicos relacionados à produção e consumo do tabaco e a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, tratado internacional proposto pela Organização Mundial de Saúde, ainda não ratificado pelo Brasil.Estarão presentes, entre outras pessoas, o canadense Francis Thompson, diretor da ong canadense Path Canada e analista político da Associação pelos Direitos dos Não-Fumantes, do Canadá; e os brasileiros Roberto Iglesias, economista da UFRJ, e Vera Luísa da Costa e Silva, diretora do Programa Iniciativa Livre de Tabaco (Tobacco Free Initiative), da OMS.

Jornalista, Francis Thompson é diretor da ong Path e analista político da Associação pelos Direitos dos Não-Fumantes,  ambas do Canadá. Trabalha atualmente com questões ligadas a impostos e regulamentação dos produtos do tabaco. Ele dará um panorama da atuação da indústria tabageira no Canadá e será possível traçar um paralelo com a sua atuação no Brasil. Burla contra leis, emendas, pressões e chantagens: ele presenciou esses fatos acontecerem em seu país e vê a situação se repetindo em vários outros países, inclusive o Brasil. Thompson escreveu alguns artigos sobre saúde, meio ambiente e questões políticas, entre eles “Tobacco Control: Comparative Politics in the United States and Canada”, publicado no Jornal de Políticas de Saúde Pública, e “Cigarette Smuggling and Public Health”, publicado no Jornal Internacional sobre Tuberculose e Doença Pulmonar, ambos em 2003.

Uma das pioneiras, no Brasil, em controle do tabagismo, Vera Luiza da Costa e Silva é diretora do Programa Iniciativa Livre do Tabaco, da OMS. Médica pneumologista, trabalhou no Instituto Nacional de Câncer até ser convidada a integrar a equipe da OMS, em 2000.  Foi a responsável pela criação do Programa Nacional de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco de Câncer.

Roberto Iglesias vem pesquisando há tempos a economia do tabaco e contesta algumas teses disseminadas pela indústria tabageira, segundo a qual a aprovação da Convenção Quadro iria gerar um desemprego enorme em todo o setor. A AFUBRA (Associação dos Fumicultores do Brasil) superestima as informações sobre o número de empregos relacionados à produção do tabaco no país, praticamente dobrando o número de empregos em comparação com os dados oficiais de 2003. A estratégia foi a mesma entre 1995-1996, quando a AFUBRA divulgou um número de pessoas trabalhando em plantações de fumo 54% maior do que o calculado pelo IBGE no censo oficial.

O evento conta com apoio da Organização Pan Americana de Saúde, American Cancer Society e  Path Canadá, Ong canadense que trabalha na área de saúde.

Estão programadas apresentações sobre o contexto mundial da Convenção Quadro; a importância da presença do Brasil no tratado; os entraves à ratificação; o lobby da indústria e os argumentos utilizados; o impacto econômico do consumo do tabaco, a situação da produção de fumo nos Estados Unidos e a aliança nacional entre saúde e agricultura; e a situação da fumicultura no Brasil.
 

A CONVENÇÃO QUADRO

A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco é o primeiro tratado internacional na área de saúde, negociado pela Organização Mundial da Saúde, que entrou em vigor em 27 de fevereiro deste ano. O tratado foi convocado pela OMS em 1999 e finalizado em maio de 2003, após audiências públicas e seis reuniões de negociações envolvendo os 192 países membros da Organização. O Brasil, apesar de ter tido um papel de liderança nas discussões do texto e ter fortes medidas de controle do tabagismo, assinou o tratado mas ainda não o ratificou.

No sul do país, onde está localizada a maior parte das plantações de tabaco, o processo de ratificação tem encontrado forte oposição da indústria.  Relatórios distribuídos pela industria apontam que a ratificação da Convenção Quadro significaria o fim das colheitas de fumo e do emprego para muitos trabalhadores.

A OMS e o Banco Mundial afirmam, depois de diversos estudos, que o nível de emprego na produção (fumicultura e manufatura) do tabaco não é afetado a curto e nem a médio prazo por programas de controle do tabaco. A longo prazo, a Convenção Quadro recomenda que fontes alternativas de emprego devem ser previstas para compensar uma eventual queda de emprego nas lavouras de fumo.

A entrada em vigor do tratado é considerada um marco histórico para a saúde pública global. Em seu texto, estão as medidas básicas de controle do tabagismo como  proibição da propaganda, promoção e patrocínio, advertências grandes nos maços, proteção ao fumo passivo, aumento da taxação e combate ao contrabando.

Hoje em dia, o tabagismo é reconhecido pela ciência como uma doença causada pela dependência de uma droga, a nicotina. É essa dependência que leva milhões de pessoas a passarem anos se expondo a mais de 4.700 substâncias tóxicas e depois a desenvolverem doenças graves, que incapacitam e, algumas, são fatais, como o câncer, as doenças cardiovasculares e doenças pulmonares obstrutivas crônicas.

Segundo a OMS, a cada ano, morrem cerca de cinco milhões de pessoas em todo o mundo devido ao consumo de tabaco. A OMS também estima que, se a atual tendência de consumo for mantida nos próximos 30 a 40 anos, quando os fumantes jovens de hoje atingirem a meia idade, o tabagismo, que é considerado uma epidemia, será responsável por 10 milhões de mortes por ano, sendo que 70% delas em países em desenvolvimento. No Brasil, são estimadas mais de 200 mil mortes/ano decorrentes do tabagismo.


Mais informações

Fórum de Idéias Assessoria de Comunicação

Anna Claudia Monteiro

(21) 2538—0920 / 9607-7322
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